Última atualização: Maio de 2025

Esta Política estabelece as regras para reembolso e cancelamento de assinaturas contratadas na ImovaGPT, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e práticas do setor digital.

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1. Período de Arrependimento (Reembolso)

1.1. O Usuário tem até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial para solicitar o cancelamento com reembolso integral, desde que o uso da plataforma não tenha ultrapassado 50% do conteúdo ou funcionalidade disponível.

1.2. A solicitação deve ser feita via e-mail para: contato@imovagpt.com

1.3. Reembolsos são processados pelo Stripe e podem levar até 10 dias úteis para aparecer no extrato do cartão de crédito, conforme política da operadora.

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2. Cancelamento da Assinatura

2.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de usuário ou mediante solicitação por e-mail.

2.2. O cancelamento impede a renovação no próximo ciclo, mas não gera reembolso automático dos valores já cobrados.

2.3. O acesso à plataforma será mantido até o fim do período pago.

2.4. Assinaturas são renovadas automaticamente a cada 30 dias até que o cancelamento seja solicitado.

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3. Reembolsos Fora do Prazo

3.1. Após o período de 7 dias, a ImovaGPT não realiza reembolsos parciais ou totais, mesmo que o Usuário não tenha utilizado integralmente a plataforma.

3.2. Casos excepcionais podem ser analisados mediante comprovação de falha técnica grave e inatividade comprovada, a exclusivo critério da Empresa.

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4. Planos Promocionais

4.1. Planos com desconto, brindes, bônus ou condições especiais não são reembolsáveis, salvo dentro do prazo legal de 7 dias.

4.2. Cancelamento impede a reativação com as mesmas condições promocionais.

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5. Cancelamento por Violação dos Termos

5.1. A ImovaGPT se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem os Termos de Uso, sem direito a reembolso, incluindo:

• Compartilhamento de acesso

• Uso indevido da IA

• Atos ilícitos ou tentativas de engenharia reversa

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6. Contato

📧 Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para: contato@imovagpt.com