📜 Termos de Uso – ImovaGPT

Última atualização: Maio de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma ImovaGPT (“Plataforma”), disponibilizada pela empresa titular do domínio www.imovagpt.com (“Nós” ou “Empresa”), por qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário” ou “Você”).

Ao utilizar os serviços da ImovaGPT, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

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1. Objeto

A ImovaGPT é uma plataforma de assinatura que oferece acesso a funcionalidades baseadas em inteligência artificial, treinamentos, conteúdo digital, automações e ferramentas voltadas à otimização da rotina de corretores de imóveis. O uso dos serviços depende da contratação de um plano de assinatura com pagamento recorrente mensal.

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2. Acesso e Cadastro

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve se cadastrar, informando dados verdadeiros e completos.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.

2.3. O uso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login com terceiros poderá implicar em suspensão imediata da conta.

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3. Planos e Pagamentos

3.1. A Plataforma opera sob modelo de assinatura mensal. Os valores, funcionalidades e condições estão detalhados na página “Planos”.

3.2. Os pagamentos são processados via Stripe, com cobrança automática no cartão de crédito.

3.3. O não pagamento ou falha na renovação pode resultar na suspensão automática do acesso.

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4. Política de Reembolso

4.1. O Usuário poderá solicitar reembolso dentro de até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

4.2. Após esse prazo, os valores pagos não serão reembolsáveis, ainda que o serviço não tenha sido utilizado.

4.3. Cancelamentos não encerram imediatamente a cobrança, mas apenas impedem a renovação do próximo ciclo.

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5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo da ImovaGPT – incluindo textos, vídeos, automações, scripts de IA, fluxos e treinamentos – é de titularidade exclusiva da Empresa ou licenciados.

5.2. É vedada a cópia, distribuição, comercialização ou engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma.

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6. Limitações de Responsabilidade

6.1. A ImovaGPT oferece suporte e recursos para otimizar processos, mas não garante aumento de vendas, resultados financeiros ou desempenho específico.

6.2. A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas sugestões da IA ou uso indevido das informações geradas.

6.3. A ImovaGPT pode conter links ou integrações com ferramentas externas. Não nos responsabilizamos por seus conteúdos ou políticas.

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7. Suspensão e Cancelamento

7.1. A Empresa pode, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso do Usuário por violação dos presentes Termos, sem direito a reembolso.

7.2. Também nos reservamos o direito de encerrar a operação da Plataforma, mediante aviso prévio.

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8. Proteção de Dados

8.1. Os dados pessoais coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

8.2. O Usuário autoriza o uso dos dados para fins operacionais, analíticos e comerciais, respeitados os limites legais.

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9. Alterações dos Termos

9.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Recomendamos que o Usuário os revise periodicamente.

9.2. A continuidade no uso da Plataforma após alterações será considerada como concordância automática.

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10. Foro e Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento.

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11. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@imovagpt.com